Questão: 84247 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Á manifestação do Ministério Público e em que prazo nos processo de habeas-corpus impetrado perante os tribunais de 2º grau de jurisdição?

  • a
    sim, o Ministério Público deverá se pronunciar no prazo de dois dias.
  • b
    não há manifestação do Ministério Público.
  • c
    sim, o Ministério Público terá um prazo de 5 dias para se manifestar.
  • d
    sim, o Ministério Público terá um prazo de 2 dias (réu preso) ou 15 dias (réu solto) para se manifestar.
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