Questão: 84306 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Cogita-se de crime praticado contra menor de 21 e maior de 18 anos, em que se exige para a ação penal a iniciativa privada. O exercício do direito de queixa cabe:

  • a
    ao ofendido, desde que devidamente assistido por seu representante legal;
  • b
    somente ao representante legal do ofendido;
  • c
    ao ofendido desde que seja feita através de advogado;
  • d
    independentemente ao ofendido ou a seu representante legal;
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