Questão: 84338 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em matéria de competência penal, é correto afirmar:

  • a
    Em nenhuma hipótese a competência será fixada pela residência do réu;
  • b
    É de natureza relativa a competência em razão da matéria;
  • c
    A nulidade do processo por incompetência ratione loci, mesmo que não caracterizado erro grosseiro, pode ser proclamada após o trânsito em julgado em sede de revisão criminal ou de habeas corpus;
  • d
    A competência absoluta não admite prorrogação;
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