Questão: 84405 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito de prova, é correto afirmar que:

  • a
    em razão do princípio da legalidade, não se admitem no processo penal os meios de prova que não estejam arrolados no Código de Processo Penal.
  • b
    há ainda no ordenamento brasileiro resquício de julgamento por convicção íntima.
  • c
    a Constituição federal, expressamente, não admite a prova ilícita por derivação, consagrando, assim, a teoria dos frutos da árvore envenada.
  • d
    é permitido por lei federal o uso de videoconferência em interrogatórios de réus processados por crime organizado.
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