Questão: 84433 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que:

  • a
    compete à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual.
  • b
    o querelante, nos casos de exclusiva ação penal, não poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, quando conhecido o lugar da infração.
  • c
    no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a competência da jurisdição comum.
  • d
    a competência será determinada pelo lugar em que ocorreu a consumação, quando, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele.
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