Questão: 84479 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos crimes de ação privada, se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, numa ordem legal estabelecida pelo artigo 31 do Código de Processo Penal:

  • a
    o parente mais próximo na ordem de vocação sucessória.
  • b
    o cônjuge, que poderá prosseguir na ação penal.
  • c
    a figura do ascendente, em face dos vínculos fraternos.
  • d
    a figura do descendente, com o direito de apenas prosseguir.
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