Questão: 84559 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O JUIZ FEDERAL Z, AO RECEBER QUEIXA-CR1ME FORMULADA POR SERVIDOR H, DO IBAMA, QUE SE SENTIU DIFAMADO POR J, QUANDO ESTE DISSE QUE H MATARA A ESPOSA, POR QUESTÃO DE HERANÇA, DESCLASSIFICA A INFRAÇÃO PENAL PARA CALÚNIA.

  • a
    o ato judicial de desclassificação, no que acontece, é incensurável;
  • b
    tratando-se de servidor público impunha-se a representação a que agisse o Ministério Público;
  • c
    a Justiça federal é incompetente a exame da controvérsia;
  • d
    em situaçôes que tais é possível o contraditório prévio.
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