O JUIZ FEDERAL Z, AO RECEBER QUEIXA-CR1ME FORMULADA POR SERVIDOR H, DO IBAMA, QUE SE SENTIU DIFAMADO POR J, QUANDO ESTE DISSE QUE H MATARA A ESPOSA, POR QUESTÃO DE HERANÇA, DESCLASSIFICA A INFRAÇÃO PENAL PARA CALÚNIA.

a

o ato judicial de desclassificação, no que acontece, é incensurável;

b

tratando-se de servidor público impunha-se a representação a que agisse o Ministério Público;

c

a Justiça federal é incompetente a exame da controvérsia;

d

em situaçôes que tais é possível o contraditório prévio.

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