Em conformidade com o previsto no art. 411 do Código de Processo Penal, o Juiz que absolver sumariamente o réu denunciado pela prática de homicídio qualificado obrigatoriamente terá que:

a

comunicar a decisão ao Procurador-Geral de Justiça;

b

comunicar a decisão ao Presidente do Tribunal de Justiça;

c

abrir vistas dos autos ao Promotor de Justiça;

d

recorrer de ofício.

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