Questão: 84599 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Se o ofendido for _____________, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.

  • a
    menor de 21 anos e maior de 18 anos.
  • b
    menor de 18 anos
  • c
    menor de 18 anos e maior de 16 anos
  • d
    menor de 16 anos e maior de 12 anos
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