Questão: 8462 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

(*) O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor prevê a desconsideração da personalidade jurídica

  • a
    quando, em detrimento do consumidor, houver excesso de poder.
  • b
    quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito e infração da lei.
  • c
    no caso de encerramento da pessoa jurídica provocado por má administração.
  • d
    em todas as situaçôes elencadas nas alternativas acima.
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