Questão: 84638 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Configura hipótese de questão prejudicial homogênea:

  • a
    a questão sobre a declaração da nulidade de registro ou patente em processo penal por crime contra a propriedade imaterial.
  • b
    a questão sobre a declaração da validade do casamento em processo penal por crime de bigamia.
  • c
    a questão sobre a declaração da quota parte a que tem direito o condômino em processo penal por crime de furto de coisa comum fungível.
  • d
    a questão sobre a declaração da existência do crime de que proveio a coisa em processo penal por delito de receptação.
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