Questão: 84640 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A ação penal privada subsidiária faculta ao ofendido ou seu representante legal ingressar com queixa- crime, se o:

  • a
    MP não oferece denúncia dentro do prazo legal.
  • b
    MP não requer diligências no prazo legal.
  • c
    MP não propôe arquivamento no prazo legal.
  • d
    MP comete a tríplice omissão acima.
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