Questão: 84650 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O SEQUESTRO DE BENS ILÃCITOS ADQUIRIDOS PELO INDICIADO ATRAVÉS DOS PROVENTOS DA INFRAÇÃO:

  • a
    pode dar-se a qualquer tempo.
  • b
    pode dar-se até o trânsito em julgado da condenação;
  • c
    somente pode ser requerido pelo Ministério Público;
  • d
    exige, para sua decretação, prova da autoria do crime.
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