Questão: 84699 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Da sentença que impronuncia o réu por um dos crimes e desclassifica para o juízo comum o outro delito que era de competência do júri cabe recurso:

  • a
    de apelação quanto à impronúncia e recurso em sentido estrito quanto à desclassificação, devendo ser interpostos separadamente pelo sucumbente;
  • b
    em sentido estrito quanto a ambas as situaçôes;
  • c
    de apelação que absorve as duas situaçôes;
  • d
    em sentido estrito quanto à impronúncia e de apelação quanto à desclassificação, devendo ser interpostos separadamente pelo sucumbente;
  • Próxima Questão