Questão: 84704 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No cálculo de reprimenda de sentenciado que obtém, no processo executório de sua pena privativa de liberdade, o benefício do livramento condicional, posteriormente revogado por delito cometido anteriormente à concessão:

  • a
    o tempo de pena observa a regra da somatória de condenaçôes para determinação de novo regime;
  • b
    o tempo de pena cumprido será somado à nova condenação para a concessão de novo livramento condicional;
  • c
    o tempo de pena cumprido anteriormente ao livramento condicional não é computado;
  • d
    o cálculo da sua pena não será alterado porque a hipótese não é de revogação obrigatória do livramento condicional;
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