Questão: 84751 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Qual a afirmação incorreta:

  • a
    o Ministério Público poderá desistir do recurso por ele interposto;
  • b
    ao Ministério Público é facultado desistir da oitiva de algumas testemunhas na instrução de processo ordinário;
  • c
    o Ministério Público poderá operar transação com o indiciado nos processos, em que a pena privativa da liberdade não ultrapasse período ânuo;
  • d
    o Ministério Público em ação de que seja titular não será lícito substituir o juiz no interrogatório do acusado.
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