Questão: 84792 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa I N C O R R E T A :

  • a
    no inquérito policial podem requerer diligências: o Ministério Público, o indiciado, o ofendido ou seu representante legal;
  • b
    se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal, permitindo o ajuizamento de ação penal privada subsidiária, poderá o Promotor de Justiça repudiar a queixa, oferecendo denúncia substitutiva;
  • c
    tendo sido o arquivamento do inquérito policial efetivado por requerimento do Promotor de Justiça e ordenamento do Juiz, pode a autoridade policial proceder a novas investigaçôes;
  • d
    estando o processo ainda na fase de instrução, uma vez revogada a prisão preventiva, o mesmo juiz não poderá decretá-la novamente;
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