Questão: 84806 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São institutos próprios da ação penal privada:

  • a
    Prescrição e renúncia;
  • b
    Decadência e perdão judicial;
  • c
    Preclusão e rejeição;
  • d
    Perempção e decadência;
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    Assinale a alternativa correta:

    Haverá excesso ou desvio de execução quando:...
    Sobre a denúncia, assinale a alternativa correta....
    Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não tendo o querelante formulado pedido de condenação nas alegaçôes finais o juiz:...
    Caberá recurso em sentido estrito das decisôes que:...
    No que concerne aos documentos legalmente aceitos, podemos afirmar que:...
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