Questão: 84983 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No processo penal comum, o prazo para:

  • a
    o Ministério Público apelar é de 05 dias, e o prazo para apresentar suas razôes é de 05 dias.
  • b
    o Ministério Público apelar é de 08 dias, e o prazo para apresentar suas razôes é de 05 dias.
  • c
    a Defensoria Pública apelar é de 05 dias, e o prazo para apresentar suas razôes é de 08 dias.
  • d
    a Defensoria Pública apelar é de 10 dias, e o prazo para apresentar suas razôes é de 16 dias.
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