Questão: 85081 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

  • a
    a renúncia ao direito de queixa, na ação penal privada, só é causa extintiva da punibilidade se for aceita pelo querelado.
  • b
    a anistia só extingue a punibilidade se for concedida antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
  • c
    são suscetíveis de graça, como causa extintiva da punibilidade, os delitos de qualquer natureza, inclusive a prática de tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes.
  • d
    o perdão do ofendido, na ação penal privada, só acarreta a extinção da punibilidade se for aceito pelo querelado ou por quem tenha condiçôes para representá-lo.
  • Próxima Questão