Questão: 85374 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Agindo em com autoria, pai e filho, de dezoito anos, cometem crime contra o patrimônio e são julgados e condenados. Em apelação interposta pelo filho, este consegue a diminuição da pena corporal aplicada, invocando apenas a atenuante da menoridade do agente. A decisão do Tribunal

  • a
    deve ser estendida ao pai, diante do efeito extensivo da apelação.
  • b
    não deve ser estendida ao pai, pois este não interpôs qualquer recurso.
  • c
    deve ser estendida ao pai, pois os efeitos do recurso alcançam o corréu, ainda que fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal.
  • d
    não deve ser estendida ao pai, pois o recurso foi fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal.
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