O rompimento do contrato individual de trabalho por ato discriminatório à gestante, faculta-se:

unicamente a reintegração ao emprego;

apenas a percepção em dobro da remuneração do período subsequente à dispensa até o término do processo;

a readmissão com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remuneraçôes devidas, corrigidas monetariamente, acrescidas de juros legais ou, optativamente, a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais;

a licença maternidade ou a estabilidade da gestante.