Questão: 85496 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à competência material da Justiça do Trabalho, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

  • a
    compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar apenas os dissídios coletivos que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças.
  • b
    compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar apenas os dissídios coletivos entre trabalhadores e empregadores.
  • c
    compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas.
  • d
    compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar apenas os dissídios individuais que envolvam os empregados dos entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União.
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