Questão: 85513 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em conformidade com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a assertiva incorreta:

  • a
    O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade;
  • b
    O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente;
  • c
    O art. 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988;
  • d
    Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não subsiste a estabilidade do dirigente sindical;
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