Questão: 85543 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correspondente ao Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho:

  • a
    o empregado, ou seu beneficiário, que já recebeu da instituição previdenciária privada, criada pela empresa, vantagem equivalente, não tem direito a cumulação dos benefícios da previdência privada e da previdência pública;
  • b
    o trabalho exercido em condiçôes perigosas, embora de forma eventual ou intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade, de forma integral, tendo em vista que a lei n.º 7.369/85, não estabeleceu qualquer proporcionalidade em relação ao seu pagamento;
  • c
    a constituição de crédito previdenciário está sujeita ao prazo de decadência de cinco anos;
  • d
    os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários não têm direito à jornada especial dos bancários.
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