Questão: 85549 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Cabe recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, quando:

  • a
    derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado o mesmo ou outro Tribunal Regional;
  • b
    houver contrariedade à Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República;
  • c
    proferidas com violação de literal dispositivo da Constituição Federal;
  • d
    derem interpretação divergente ao mesmo dispositivo de lei estadual.
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