Na rescisão de contrato de trabalho por prazo determinado que não contenha cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a:

a

indenizar o aviso prévio, bem como pagar-lhe a título de indenização, o dobro da remuneração do último salário do empregado.

b

indenizar o empregado dos prejuízos que desse fato lhe resultarem, apurados em ação própria de competência da Justiça do Trabalho.

c

pagar-lhe a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

d

indenizar o aviso prévio, bem como pagar-lhe todas as verbas rescisórias inerentes ao contrato por prazo indeterminado.

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