Questão: 85576 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no seu art. 37, II, e § 20, conferindo ao empregado pagamento de

  • a
    dias efetivamente trabalhados, segundo a contraprestação pactuada
  • b
    saldo de salários e férias adquiridas e não gozadas
  • c
    saldo de salários, férias não gozadas e 130 salário não recebido oportunamente
  • d
    verbas rescisórias próprias da rescisão contratual sem justa causa
  • Próxima Questão