Questão: 85586 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O art. 482 da CLT, relaciona os atos que constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. De acordo com esse dispositivo legal é correto afirmar que:

  • a
    a prática constante de jogos de azar é considerada justa causa para a decisão do contrato de trabalho;
  • b
    a embriaguez habitual, fora do local de serviço, não justifica a recisão do contrato de trabalho;
  • c
    a embriaguez em serviço só é suscetível de justificar a recisão contratual, se habitual;
  • d
    desconfigura a justa causa para a recisão do contrato de trabalho, o fato de a ofensa física ser praticada, no local do serviço, contra qualquer pessoa, em legítima defesa;
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