O usucapião constitucional, previsto no artigo 191 da Constituição Federal, destina-se à aquisição da propriedade aquele que:

não sendo proprietário de imóvel rural, possua como seu por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho e de sua família, tendo nela sua moradia;

não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, área de terra em zona rural, tornando-a produtiva por seu trabalho e de sua família;

possua como seu por vinte anos ininterruptos e sem oposição, área rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família;

não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.