Questão: 85672 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A rescisão do Contrato de Trabalho, quando o empregado tem mais de um ano de serviço, só será válida quando homologada pela Delegacia Regional do Trabalho ou pelo respectivo sindicato. Assinale a alternativa CORRETA:

  • a
    se não for homologada a rescisão, no prazo legal, o empregado terá direito aos respectivos salários até que isso ocorra,desde que não tenha pedido demissão;
  • b
    se não for homologada a rescisão, no prazo legal, o empregado terá direito aos respectivos salários até que isso ocorra, desde que a demissão tenha sido sem justa causa;
  • c
    se não for homologada a rescisão, no prazo legal, o empregado terá direito aos respectivos salários até que isso ocorra, qualquer que tenha sido o motivo da demissão;
  • d
    se não for homologada a rescisão, no prazo legal, o empregado não terá direito aos respectivos salários, mas, apenas, a uma multa correspondente a um mês de salário.
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