Questão: 85710 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre execução trabalhista é incorreto afirmar:

  • a
    A competência para promover a execução da sentença condenatória não é do órgão judiciário que a proferiu e, sim, do presidente desse órgão.
  • b
    Contra as decisôes do juiz ou presidente nas execuçôes cabe o agravo de petição.
  • c
    A execução por quantia certa, fundada em decisão proferida contra a Fazenda Pública, far-se-á mediante precatório de requisição de pagamento das somas devidas em moeda corrente.
  • d
    Extingue-se a execução quando o executado satisfaz a obrigação, obtém a remição da dívida por transação ou outro meio, ou quando transfere a propriedade da empresa.
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