Questão: 85738 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O contrato individual de trabalho por prazo determinado, nos termos da CLT:

  • a
    não poderá exceder de 6 (seis) meses, quando se tratar de trabalhador aprendiz;
  • b
    é aquele cuja vigência depende de termo prefixado ou da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada, salvo em se tratando da execução de serviços especificados;
  • c
    só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo ou de atividades empresariais de caráter transitório, não podendo exceder, nesses casos, a 18 (dezoito) meses;
  • d
    pode ser estipulado por até 2 (dois) anos, salvo no caso do contrato de experiência;
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