Questão: 85746 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Examine as proposiçôes abaixo e responda:
I. A exceção de incompetência no processo do trabalho admite o contraditório, cabendo ao exceto manifestar-se sobre a exceção no prazo de vinte e quatro horas improrrogáveis.
II. Não pode a reclamada arguir o instituto da compensação por ocasião das razôes finais, ainda que a certeza sobre a existência de crédito em seu favor somente tenha se verificado na audiência de instrução e julgamento, em virtude de confissão do reclamante.
III. Na hipótese de pedido de condenação em adicional de periculosidade ou de insalubridade, mesmo que a contestação se dê por negativa geral, a presunção de veracidade dos fatos daí decorrentes se mostra relativa, entendendo a jurisprudência majoritária pela imprescindibilidade de prova pericial, ainda que emprestada, para que o pedido seja deferido pelo juiz.
IV. Em que pese a regra geral de que a ação e a reconvenção devam ser julgadas simultaneamente pela mesma sentença de mérito, a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento regular da reconvenção, desde que, em relação a esta, mantenham-se presentes os pressupostos processuais, as condiçôes da ação e seus requisitos específicos de cabimento.

  • a
    Todas as proposiçôes são falsas.
  • b
    Todas as proposiçôes são verdadeiras.
  • c
    Há apenas três proposiçôes verdadeiras.
  • d
    Há apenas duas proposiçôes verdadeiras.
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