Questão: 85759 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Convenção nº 87 da OIT, entre outros temas, tem como conteúdo

  • a
    a garantia contra despedida arbitrária ou sem justa causa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional
  • b
    a estabilidade do dirigente sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque a matéria já está regulamentada no ordamento constitucional
  • c
    a intervenção e a interferência do Estado na organização sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional
  • d
    a liberdade e a pluralidade sindicais e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional
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