A validade da alteração dos contratos individuais de trabalho dependerá:

a

do mútuo consentimento, sempre que previsto em cláusula contratual;

b

da proposta do empregador, aceita pelo empregado, e ainda assim desde que suas condiçôes não resultem prejuízos diretos ou indiretos ao empregado;

c

de acordo coletivo específico, dirigido a todos os empregados do mesmo setor do estabelecimento;

d

da vantagem indenizatória a ser dada ao empregado, como forma de reparação em caso de rebaixamento;

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