Questão: 85795 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Cabe recurso de revista das decisôes de última instância para o Tribunal Superior do Trabalho. Em vista desta afirmativa, assinale a alternativa incorreta:

  • a
    O prazo para interposição do recurso de revista é de 8 dias;
  • b
    Quando as decisôes derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado o mesmo ou outro Tribunal Regional, através de Pleno ou de Turmas;
  • c
    Quando as decisôes recorridas não estiverem em consonância com Enunciados da Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho;
  • d
    Nas decisôes proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro.
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