Questão: 85798 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa incorreta, no que refere aos direitos assegurados aos empregados domésticos:

  • a
    Vedação a descontos salariais por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia, salvo, quanto a este último, quando se referir a local diverso da residência em que ocorrer a prestação de serviço e desde que essa possibilidade tenha sido expressamente acordada entre as partes.
  • b
    Vedação à dispensa arbitrária ou sem justa causa, em caso de empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
  • c
    Irredutibilidade salarial, gratificação natalina, salário-família e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, este ainda como uma faculdade, a critério do empregador.
  • d
    Aposentadoria, licença-maternidade, repouso semanal remunerado e vale-transporte.
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