Questão: 85812 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação às normas coletivas de trabalho, assinale a alternativa correta:

  • a
    As Convençôes Coletivas podem ser estipuladas com prazo máximo de 3 anos;
  • b
    As empresas sindicalizadas não possuem preferência, em igualdade de condiçôes nas concorrências para exploração de serviços públicos sobre outras empresas não sindicalizadas;
  • c
    Obrigam a toda a categoria patronal representada pelos sindicatos que assinaram uma convenção coletiva, inclusive as empresas que tenham discordado dessa orientação na assembleia realizada, salvo se as mesmas firmarem acordo coletivo em separado com o sindicato dos empregados;
  • d
    Havendo discussão sobre a aplicabilidade da norma coletiva firmada entre a Federação dos Empregados no Comércio com o Sindicato do Comércio e a norma coletiva firmada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio, prevalece a primeira porque firmada por Organização Sindical de nível superior.
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