Questão: 8587 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao ato administrativo, é falso afirmar:

  • a
    o ato vinculado pode ser revogado
  • b
    a anulação do ato retroage os seus efeitos à
    data de surgimento do mesmo
  • c
    o Poder Judiciário só anula o ato viciado caso
    seja provocado
  • d
    a revogação decorre de motivos de conveniência
    e oportunidade
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