A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

a

aos descendentes, aos ascendentes, aos colaterais, ao cônjuge sobrevivente, aos Municípios, ao Distrito Federal ou à União;

b

aos descendentes, aos ascendentes, ao cônjuge sobrevivente, aos colaterais, aos Municípios, ao Distrito Federal ou à União;

c

aos descendentes, ao cônjuge sobrevivente, aos ascendentes, aos colaterais, aos Municípios, ao Distrito Federal ou à União;

d

aos descendentes, aos colaterais, ao cônjuge sobrevivente, aos ascendentes, aos Municípios, ao Distrito Federal ou à União.

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