Questão: 85944 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando o que dispôe a legislação pertinente, marque a alternativa correta, em relação aos prazos para pagamento das verbas rescisórias, quando do término de um contrato de trabalho:

  • a
    Se houve cumprimento do aviso prévio, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de dez dias após o término do mesmo, e se não houve cumprimento, o prazo é de um dia da data da dispensa ou pedido de demissão;
  • b
    Se houve cumprimento do aviso prévio, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o primeiro dia útil após o término do mesmo e, se não houve o cumprimento, o prazo é de até dez dias contados da data da notificação da dispensa ou pedido de demissão;
  • c
    Se houve cumprimento do aviso prévio, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o quinto dia útil após o término do mesmo e, se não houve o cumprimento, o prazo é até o décimo dia útil contado do dia da notificação da dispensa ou pedido de demissão;
  • d
    Se houve cumprimento do aviso prévio, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 48 horas após o término do mesmo e, se não houve o cumprimento, o prazo é de 48 horas contadas da data da notificação da dispensa ou pedido de demissão.
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