Questão: 85946 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Qual a principal função do princípio da imodificabilidade das condiçôes de trabalho?

  • a
    Permitir alteraçôes do contrato de trabalho por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízo ao empregado.
  • b
    Permitir alteração unilateral do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, desde que não resulte prejuízo ao empregado.
  • c
    Permitir ao empregado o direito de considerar rescindido o contrato de trabalho, configurando-se a justa causa, quando o empregador alterar as condiçôes de trabalho, independentemente de prejuízo.
  • d
    Impedir alteração no contrato de trabalho.
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