Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - A rescisão do contrato de emprego do menor de dezoito anos deve ser assistida por seu representante legal, exceto se se tratar de aprendiz.
II - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão de contrato de emprego, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho, podendo a entidade sindical cobrar taxa para prestação dessa assistência, segundo a jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho.
III - Conforme a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, quanto aos direitos que deveriam ter sido satisfeitos durante a vigência do contrato de emprego, a quitação objeto do termo de rescisão contratual é válida em relação ao período expressamente consignado no recibo de quitação.
IV - Segundo a jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho, o não fornecimento, pelo empregador, da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego, dá origem ao direito à indenização, reivindicável pelo obreiro perante a Justiça do Trabalho.
V - O termo de conciliação extrajudicial firmado perante a comissão de conciliação prévia tem eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

a

Todas as afirmaçôes estão corretas.

b

Somente I e II estão erradas.

c

II e IV estão erradas.

d

Somente III está correta.

Próxima Questão