Questão: 86004 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Pode-se dizer, no Processo do Trabalho, que

  • a
    não é exigido o depósito prévio para o ajuizamento da ação rescisória.
  • b
    a ação civil pública tem caráter reparatório do dano sofrido pelos trabalhadores, quando afetados seus interesses difusos.
  • c
    o mandado de segurança pode ser utilizado para obter efeito suspensivo a recurso ordinário em dissídio individual.
  • d
    a competência originária para apreciação do mandado de segurança é sempre de tribunal.
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