Questão: 86034 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação às Convençôes Coletivas de Trabalho e aos Acordos Coletivos de Trabalho, é incorreto afirmar:

  • a
    Não prorrogada a Convenção Coletiva de Trabalho, os seus efeitos não se estenderão aos contratos individuais firmados após seu termo;
  • b
    As Convençôes Coletivas de Trabalho e os Acordos Coletivos de Trabalho são instrumentos formais e solenes, devendo ser necessariamente lançados por escrito e submetidos à divulgação pública;
  • c
    Não é permitida a estipulação de Convençôes Coletivas de Trabalho e Acordos Coletivos de Trabalho com duração superior a dois anos;
  • d
    No acordo coletivo de trabalho é necessária a presença do sindicato no pólo empresarial de contratação, obedecendo-se o princípio da legalidade e da isonomia;
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