A Lei n.º 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, criou o órgão gestor de mão-de-obra – OGMO, tendo como finalidade:

a

abrir frentes de trabalho informal.

b

colocação de mão-de-obra para trabalhadores sem formação técnica.

c

administrar o fornecimento de mão-de-obra do trabalho portuário e do trabalhador portuário avulso.

d

fornecimento de mão-de-obra para trabalhos temporários.

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