Questão: 86059 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre as assertivas a seguir, em conformidade com a CLT, assinale a alternativa incorreta.

  • a
    A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de 1 (um) mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a 6 (seis) meses.
  • b
    Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, dentre outras: ato de improbidade; incontinência de conduta ou mau comportamento.
  • c
    Havendo termo estipulado, o empregado, ainda assim, poderá desligar-se do contrato, sem justa causa e sem indenizar o empregador, haja vista que não pode ser obrigado a trabalhar contra sua vontade.
  • d
    Abandono de emprego configura dispensa por justa causa.
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