Um dissídio coletivo não foi ajuizado dentro dos sessenta dias anteriores ao termo final da Convenção Coletiva vigente de uma categoria de trabalho, tendo sido ajuizado após este prazo. Neste caso, a sentença normativa vigorará a partir:

a

da data de sua publicação.

b

da data de seu ajuizamento.

c

da data do seu trânsito em julgado.

d

do dia seguinte à publicação do seu trânsito em julgado.

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