Questão: 86105 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tratando-se de prazos processuais trabalhistas, assinale a alternativa INCORRETA:

  • a
    Os prazos processuais são contínuos e irreleváveis, correndo ininterruptamente, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou Tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.
  • b
    Intimada ou notificada a parte no sábado, a contagem do prazo se dará no primeiro dia útil imediato.
  • c
    O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
  • d
    É em dobro o prazo para interposição de embargos declaratórios por pessoa jurídica de direito público.
  • Próxima Questão